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STF é unânime em reconhecer direitos de união homoafetiva

Terminou pouco antes das 20h30min, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito da união homoafetiva. Os ministros foram unânimes na decisão – nove votos a zero. O ministro Dias Toffoli não participou do plenário pois se declarou impedido, uma vez que julgou uma das ações quando era advogado geral da União. Com a decisão, os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências deste fato.

Os efeitos da decisão, no entanto, não são totalmente conhecidos. Ainda não ficou claro, por exemplo, se os casais homossexuais poderão se casar. Isso não estava no pedido formulado nas ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República, em análise pelo STF no julgamento de hoje. Três dos nove ministros que votaram – Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso – fizeram ressalvas em suas observações.

Lewandowski, inclusive, pontuou que algumas das decisões podem vir a ser pauta em plenários futuros do STF. “Respondemos o que foi posto. Ninguém colocou nada (nas ações em questão na sessão de hoje) sobre casamento, sobre adoção, sobre inseminação in vitro. São coisas que podem se resolver depois”, disse ele.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, comemorou a decisão, que, para ele, foi uma vitória da cidadania. “O Supremo está julgando que não pode haver discriminação do amor e do afeto e isso é muito importante. Não esperávamos uma vitória tão grande”, destacou.

Segundo o presidente da ABGLT, a decisão vai garantir não apenas o princípio da igualdade e da dignidade humana para pessoas homossexuais, mas também segurança jurídica para casais em uniões homoafetivas estáveis.

FONTE: https://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=290117

NOSSA OPINIÃO:

Finalmente a hipocrisia começa a ser varrida do nosso judiciário. No entanto, apenas começa. Omitindo-se de definir o direito à paternidade na união homoafetiva, o Supremo aferra-se a preconceitos impostos por religiões e convençõe sociais. Em que um abrigo pode ser melhor para uma criança do que um lar com uma família que a ame? Uma grande batalha foi ganha, mas a luta ainda está distante do fim.
 

Ponto para o STF

O STF aprovou por unanimidade o casamento de homossexuais.
Ponto para o Supremo.
Demos um passo para sermos menos intolerantes.
Agora só nos falta liquidar o preconceito contra gays na prática.
E, nos outros campos, enfrentar o racismo, a intolerância e a hipocrisia.
Bem que o STF poderia considerar inconstitucional anistiar desmatadores contumazes.
Mas aí já é pedir demais.
O STF não rasga o seu dinheiro.

Juremir Machado da Silva - 06/05/2011 10:49

FONTE: https://www.correiodopovo.com.br/Opiniao/?Blog=Juremir%20Machado%20da%20Silva&Post=%20290390

Presidente da ABGLT registrará amanhã união estável

Toni Reis e seu companheiro, David Harrad, vivem juntos há 21 anos

FONTE: https://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=291065